Aviso de Contumácia n.º 9476/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9476/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina P. C. Melo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que, no processo abreviado, n.º 52/03.1PEPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eleutério Pilartes da Silva, filho de Pedro Paulo Pilartes da Silva e de Maria Helena, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1969, solteiro, com domicílio na Rua da Constituição, num prédio abandonado, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em supermercado), previsto e punido pelos artigos 203 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2003, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina P. C. Melo. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa S. M. Alves.