Aviso de Contumácia n.º 10617/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 617/2005 - AP. - O Dr. L. F. de Melo e Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 203/97.3GFSTB, pendente neste tribunal contra ao arguido Fernando José de Oliveira Marcal Magalhães, filho de José Luís da Natividade Marcal Magalhães e de Odete Acidália Oliveira Romba Magalhães, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7123323 com domicílio na 77 Hawthorn Prive, Ipswich Ip2 Opd, Ipswich, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

10 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, L. F. de Melo e Silva. - A Oficial de Justiça, Vera Lúcia Morais.