Aviso de Contumácia n.º 10619/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 619/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 185/02.1 TAVRS, pendente neste tribunal contra o arguido Pedro Gabriel Henriques Kemp Silva, filho de Alberto Kemp da Silva e de Maria Rosa Pires Henriques, natural de Amadora, Mina, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11430066, com domicílio na Rua Rainha D. Leonor, 17, rés-do-chão, direito, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Março de 2002; por despacho de 27 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Elina Dias.