Aviso de Contumácia n.º 10621/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 621/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de Silves faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 386/99.8TBABF, pendente neste tribunal contra o arguido José Manuel Ramos, filho de Jacinto Manuel Guerreiro e de Francisca Maria dos Ramos, natural de Gomes Aires, Almodôvar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9489301, com domicílio em Espinhaço de Cão, Aliezur, 8670-120 Aliezur, por se encontrar acusado da prática de um crime de um crime de furto qualificado, em outros edifícios com arrombamento, escalamento e chaves falsas, praticado em 3 de Março de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.