Aviso de Contumácia n.º 10626/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 626/2005 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo de Tribunal de Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 203/99.9TBSLV, pendente neste tribunal contra a arguida Ana Paula Ganhão Pereira, filha de José Pereira e de Maria Joaquina, nascida em 9 de Agosto de 1985, natural de Alvalade, Santiago do Cacém, com domicílio na Rua da Restauração, 8, Alvalade Sado, 7655-011 Alvalade Sado, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/2003, de 22 de Janeiro, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da arguida ter sido detida.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Irene Clotilde de O. A. Santos.