Aviso de Contumácia n.º 10632/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 632/2005 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 70/94.9TCSNT, pendente neste tribunal contra o arguido Hélder Jardim Camacho, filho de Antero Figueira Nóbrega Camacho e de Maria Nidia Jardim Camacho, natural de Portugal, Funchal, Santa Luzia, Angra do Heroísmo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1965, solteiro, pintor-decorador, titular do bilhete de identidade n.º 7388885, com domicílio na Rua da Azenha, lote 33, 2.º, esquerdo, Mem Martins, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) e d), todos do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1991; por despacho de 5 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Luísa Camacho.