Aviso de Contumácia n.º 10634/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 634/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 185/99.7GASRE, pendente neste tribunal contra o arguido Licinio Manuel dos Santos Correia, filho de Joaquim Correia da Costa e de Delmina Rosa dos Santos, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10479064, com domicílio em Ribeiro, Sangalhos, Anadia, o qual se encontra acusado, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1999; por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria dos Anjos Pimentel.