Aviso de Contumácia n.º 10635/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 635/2005 - AP. - O Dr. Rui Barbedo, juiz de direito do Secção Única do Tribunal da Comarca de Tábua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2413/03.7PCCBR, pendente neste tribunal contra o arguido Luís Miguel Antunes Silva, filho de Mário Correia da Silva e de Albertina de Jesus Antunes, natural de Coimbra, São Paulo de Frades, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 103864997, com domicílio na Rua Fonte do Longe, lote 5, 90, Quintães, Oliveirinha, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2003, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Barbedo. - O Oficial de Justiça, Luís Neves.