Aviso de Contumácia n.º 10636/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 636/2005 - AP. - O Dr. João Nuno Camilo Alves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 312/99.4PBTMR-A, pendente neste tribunal contra o arguido Armindo António Cardoso Lima, filho de António Moura de Lima e de Rosa Cardoso Ribeiro, natural de Gondomar, São Cosme, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7379899, com domicílio na Rua Cidade Rabath, lote 3 A, rés-do-chão, esquerdo, Benfica, 1500-161 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1998, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Oficial de Justiça, António Simões.