Aviso de Contumácia n.º 10637/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 637/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Moreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 121/98.8TBTMR, pendente neste tribunal contra o arguido José Soares Milheiro, filho de Alberto Milheiro e de Isabel Rosaria Soares, natural do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1934, titular do bilhete de identidade n.º 1187308, com domicílio em Bleekhosfstraat, 4, 2018 Antwemen, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Agosto de 1996; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Moreira. - O Oficial de Justiça, António Simões.