Aviso de Contumácia n.º 10638/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 638/2005 - AP. - A Dr.a Sandra Moreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 525/97.3PBTMR-A, pendente neste tribunal contra o arguido Jorge da Encarnação Godinho da Silva, filho de Policarpo da Luz da Silva e de Maria do Carmo Encarnação Godinho, natural de São João Baptista, Tomar; de nacionalidade portugesa, nascido em 1 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9827550, com domicílio em Hauptstatter Str. 85, Stuttgart, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1997; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Moreira. - O Oficial de Justiça, António Simões.