Aviso de Contumácia n.º 10639/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 639/2005 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 401/95.4TBTMR, pendente neste tribunal contra o arguido Silvano Jacinto Mendes, filho de Silvano Mendes e de Maria da Piedade Rodrigues, natural de Santo António, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 06136734 com domicílio na Sabacheira, Tomar, 2300 Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

1 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Manuela Duarte.