Aviso de Contumácia n.º 10642/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 642/2005 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 331/93.4JATMR (ex. 129/1996 - 2.º juízo - 2.ª secção), pendente neste tribunal contra o arguido António Carlota Neves, divorciado, técnico de desporto, nascido a 1 de Outubro de 1952, natural de Santana de Cambas, Mértola, filho de António Neves e de Adelaide Maria Carlota Neves, titular do bilhete de identidade n.º 4931994, com domicílio no Bairro da Caixa, Bloco C, rua 3, lote 6, 1.º, direito, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 1993; por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Manuela Duarte.