Aviso de Contumácia n.º 10643/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 643/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Emídio, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de Tondela, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 333/05.0TBTND, pendente neste tribunal contra o arguido Severiano António Rodrigues Correia, filho de Severiano Correia e de Luisa Sousa Virote Correia, natural da Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1089940, com domicílio na Rua do Eito, 28, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, à data dos factos previsto e punido pelos artigos 30.º do Código Penal e 24.º, n.os 1, 2 e 5, do RGIFNA e actualmente pelos artigos 309.º do Código Penal e 105.º, n.os 1 e 2, do RGIT, praticado em Janeiro de 1999, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação determo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Emídio. - O Oficial de Justiça, Rui Nunes.