Aviso de Contumácia n.º 10644/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 644/2005 - AP. - O Dr. Rui Pedro Luís, juiz de direito de turno do Tribunal de Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo abreviado n.º 150/03.1 PATVD, pendente neste tribunal contra o arguido Vyacheslav Poleychuk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 22 de Outubro de 1947, titular do passaporte n.º AE727757, com domicílio na Quinta do Paio Correia, A-Dos-Cunhados, 2560-047 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2003; um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 131.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada, praticado em 3 de Março de 2003; por despacho de 31 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste tribunal.

31 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Luís. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.