Aviso de Contumácia n.º 10134/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 134/2005 - AP. - O Dr. Joaquim José Marques Cardoso, juiz de direito de Turno do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 224/99.1 TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Garcia, filho de Joaquim Garcia e de Ana da Conceição Bárbara, natural de Seia, Vide, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6352676, com domicílio em Silvadal, Vide, 6285 Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1994, por despacho de 12 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de processo Penal, por apresentação.

16 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim José Marques Cardoso. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.