Aviso de Contumácia n.º 10149/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 149/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 344/01.4GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José da Silva Mota Gourgel, filho de Armando Silva Gourgel e de Teresa Caetano Mota Gourgel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 22 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 277167, com domicílio no Golden Clube, vivenda 7, 1-A, Cabanas de Tavira, 8800 Cabanas de Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 2, e 124.º, n.º 1, alínea a), do Código da Estrada, praticado em 26 de Julho de 2001, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser detido e ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.