Aviso de Contumácia n.º 10158/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 158/2005 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 897/99.5PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Tomás Oliveira Fonseca, filho de Carlos Rosendo da Fonseca e de Benilde Miranda de Oliveira, natural de Portugal, Lisboa, Socorro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1958, divorciado, com domicílio na Quinta Nova do Tojal, lote P-79, rés-do-chão, esquerdo, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1999, por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, João Fouto.