Aviso de Contumácia n.º 10160/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 160/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete da Costa Xavier, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/99.0GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Varela Tavares, filho de Mário de Brito Tavares e de Adelina Lopes Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16196584, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Linhó, Linhó, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1999e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete da Costa Xavier. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.