Aviso de Contumácia n.º 10161/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 161/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete da Costa Xavier, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 414/00.6GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Conceição, filho de Ernesto Teixeira da Conceição e de Maria Manuela Jorge Conceição, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1966, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 121173780 e do bilhete de identidade n.º 8039394, com domicílio na Rua de São Marçal, 150, rés-do-chão, São Bento, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete da Costa Xavier. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.