Aviso de Contumácia n.º 10646/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 646/2005 - AP. - O Dr. Nuno Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 72/99.9GAVGS, pendente neste tribunal contra o arguido Acácio Martins dos Santos, filho de José Maria dos Santos e de Cidália de Jesus Martins, nascido em 26 de Maio de 1969, casado, natural de Santo André, Vagos, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 10567194, com domicílio na Rua de Santa Madalena, 95, Ervedal, Santo André, 3840 Vagos, por se encontrar condenado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2002; por despacho de 8 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Catarino. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.