Aviso de Contumácia n.º 10648/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 648/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 323/93.3TBVLC, pendente neste tribunal contra o arguido José Bento da Costa, filho de Feliz Rodrigues da Costa e de Hortênsia de Jesus Bento, natural de Abraveses, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1955, casado em regime de comunhão de adquiridos, titular do bilhete de identidade n.º 8441824, com domicílio no Lugar da Própria, São João de Ver, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime. Por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por azpresentação do arguido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Maria José.