Aviso de Contumácia n.º 10649/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 649/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 93/99.1GAVLC, ex proc. n.º18/200, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Oliveira Santos, filho de Carlos Pereira dos Santos e de Maria Angelina de Oliveira, nascido em 24 de Dezembro de 1964, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8719214, com domicílio na Rua Fofim d'Além, 798, Pedroso, 4415 Carvalhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal e um crime de ameaças previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.