Aviso de Contumácia n.º 10650/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 650/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 59/93.5TBVLC, ex. proc. n.º 688/93, pendente neste tribunal contra o arguido José Bento da Costa, filho de Feliz Rodrigues da Costa e de Hortênsia de Jesus Bento, natural de Abraveses, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1955, casado em regime de comunhão de adquiridos, actualmente com domicílio na Ronda de Viriato, 35b, B, 37700 Bejar, Salamanca, 37700 Bejar, Espanha, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, congugado com o artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.