Aviso de Contumácia n.º 10651/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 651/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 65/97.0TBVLC, pendente neste tribunal contra o arguido José Pedro Alexandre Ribeiro, filho de Rui Manuel Motrena Ribeiro e de Silvana Maria Alexandra Ribeiro, natural de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12522300, com domicílio na Rua Frei Agostinho da Cruz, 18, 2.º, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1997, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.