Aviso de Contumácia n.º 10652/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 652/2005 - AP. - A Dr.ª Rita Gonçalves, juíza de direito do Secção Única do Tribunal de Comarca de Valença, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 741/03.0GTVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Jorge Gonçalves Pereira, filho de António Pereira e de Angelina Gonçalves, natural de Valença, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5921738, com domicílio na Lugar do Monte, 162, São Pedro da Torre, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2003; por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácja, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Rita Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.