Aviso de Contumácia n.º 10659/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 659/2005 - AP. - A Dr.a Mónica Salomé Andrade, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 178/99.4GAVLP, pendente neste tribunal contra o arguido Rui Manuel Oliveira Alves, filho de Helder Batista Alves e de Maria de Fátima Oliveira, nascido em 17 de Janeiro de 1972, solteiro, com domicílio no Estebelecimento Prisional de Vila Real, 5000Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.os 1, alíneas a) e f), e 2, alínea e), do Código Penal; por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé Andrade. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves Januário.