Aviso de Contumácia n.º 10661/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 661/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 378/03.4TAVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Paula Maria Silva Rodrigues Queirós, filho de José de Sousa R. Silva e de Maria da Conceição da Silva, natural de Darque, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1969, casado em regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9642780, com domicílio na Rua José Magalhães, r/chão, parque, Viana do Castelo, o qual se encontra condenada por sentença de 5 de Novembro de 2004, transitado em julgado em 26 de Novembro de 2004, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Fevereiro de 2003, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.