Aviso de Contumácia n.º 10667/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 667/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo Competência de Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5/00.1PTVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Benjamim de Matos Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Maria Barbosa Matos, natural de Urgezes, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5835841, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2000, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.