Aviso de Contumácia n.º 10670/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 670/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 780/04.4GCVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Adão da Rocha Martins Meixedo, filho de Adão Martins Meixedo e de Maria dos Santos Rocha, natural de Portuzelo, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1946, casado em regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 03557606, com domicílio em 4, Rue de Flandres, Clamart, 92140 Franca, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2004; por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.