Aviso de Contumácia n.º 10671/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 671/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 915/03.4GTVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Carlos da Purificação dos Santos, filho de Diamantino dos Santos e de Purificação da Luz, natural de Leiria, nascido em 17 de Abril de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13318648, com domicílio no Lugar do Cadinho, Freixieiro de Soutelo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Novembro de 2003, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.