Aviso de Contumácia n.º 10673/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 673/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 164/02.9GEVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Dias Lopes, filho de José Meira Dias Lopes e de Gracinda de Lima Meira Lopes, natural de Deocriste, Viana do Castelo, nascido em 25 de Abril de 1976, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11409580, com domicílio na Lugar da Aldeia, Deocriste, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2002, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.