Aviso de Contumácia n.º 10674/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 674/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 221/01.9GTVCT, pendente neste tribunal contra o arguido Filipe Manuel Rolo Costa, filho de Olívia Rolo da Costa, nascido em 15 de Julho de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10886125, com domicílio na Lugar da Praia, Sendim de Baixo, Castelo de Neiva, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.