Aviso de Contumácia n.º 10678/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 678/2005 - AP. - O Dr. Luís Guerra de Figueiredo, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15/04.0TAVRM, pendente neste tribunal contra a arguida Maria Lúcia Gomes Pinto filha de Amélia de Jesus Gomes natural de Caniçada, Vieira do Minho, nascida em 29 de Outubro de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 03977952, com domicílio na Lugar da Rechã, Caixa Postal 12, Caniçada, Vieira do Minho, 4850-052 Caniçada, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em data não concretamente apurada, mas seguramente entre 16 de Maio de 2000 e 21 de Outubro de 2003; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Guerra de Figueiredo. - O Oficial de Justiça, António F. Raposo