Aviso de Contumácia n.º 10163/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 163/2005 - AP. - O Dr. João Marcelino Pereira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/02.8TAALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco dos Santos Cardoso, filho de Armindo dos Santos Cardoso e de Maria Joanita dos Santos Cardoso, de nacionalidade indiana, nascido em 28 de Outubro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9124757, com domicílio na Avenida Pedro Álvares Cabral, 1, 6.º, direito, Amadora, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, ex vi do n.º 1, do artigo 121.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 22 de Março de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Marcelino Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Romano.