Aviso de Contumácia n.º 10166/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 166/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 813/02.9GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Carlos Magalhães Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro e de Maria da Conceição Magalhães, natural de Portugal, Amarante, Fregim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 97571106, com domicílio na 92 Ed Pu General de Gaulle, 95190 Gossainville, França, o qual se encontra acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.