Aviso de Contumácia n.º 10167/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 167/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 185/02.1GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Monteiro Teixeira, filho de António Teixeira e de Maria Monteiro, nascido em 31 de Maio de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9622827, com domicílio no Lugar do Calvário, São Jorge da Várzea, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2002, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.