Aviso de Contumácia n.º 10170/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 170/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 43/02.2TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto das Neves Simões, filho de João Almeida Simões e de Ilda das Neves Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11351007, com domicílio na Rua da Bica, 7, Canelas, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2001, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.