Aviso de Contumácia n.º 10171/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 171/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 135/00.0GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto das Neves Simões, filho de João de Almeida Simões e de lida das Neves Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11351007, emitido em 20 de Fevereiro de 1992, com domicílio em Canelas, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo e ter pago a multa.

26 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Justino Strech Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Isabel Alegre.