Aviso de Contumácia n.º 10174/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 174/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1490/96.0TBAVR (ex. 36/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, filho de Abílio Francisco de Oliveira e de Glória Rodrigues Ribeiro, natural de Oliveirinha, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8667049, com domicílio na Rua do Barreiro, 75, Quintas, Oliveirinha, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1995, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.