Aviso de Contumácia n.º 10176/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 176/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.2 683/04.2TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Batista Rodrigues de Castro, filho de João Batista de Castro e de Alda Esteves Rodrigues de Castro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7811172, com domicílio na Rua da Misericórdia, 22, Buarcos, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 2001, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.