Aviso de Contumácia n.º 10177/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 177/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 359/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Ferreira dos Reis, filho de Júlio Manuel Lucas dos Reis e de Maria Helena Ferreira da Silva, natural de Aveiro, Glória, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11818677, com domicílio na Quinta da Bela Vista, 71, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.