Aviso de Contumácia n.º 10179/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 179/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 365/97.0JAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Isaura Cândida Pereira Rodrigues, filha de Manuel Rodrigues Pereira e de Laurinda Pereira, natural de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Fevereiro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7760039, com domicílio na Avenida 25 de Abril, Lote 12, 1.º direito, 3850 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 211.º do Código Penal e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1997, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.