Aviso de Contumácia n.º 10180/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 180/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1207/02.1 TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Monteiro Pereira, filho de António Pereira e de Maria Isabel Monteiro Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1962, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 134486110 e do bilhete de identidade n.º 8755268, com domicílio na Rua dos Ferreiros, 23, Vale de Ílhavo, 3830-289 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.