Aviso de Contumácia n.º 10181/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 181/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 483/99.0JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Paulo Ferreira de Almeida, filho de António de Almeida e de Helena de Jesus Ferreira de Almeida, nascido em 28 de Abril de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11602220, com domicílio na Rua das Cavadas, Casa 6, Salgueiro-Sosa, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1999, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.