Aviso de Contumácia n.º 10182/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 182/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 85/04.0GCAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro da Costa Almeida de Moura, filho de José Fernando Soares de Moura e de Isabel Maria Matos da Costa e Almeida, nascido em 16 de Setembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1078674, com domicílio na Rua de Almada, 320, rés-do-chão, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2003, um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2003 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.