Aviso de Contumácia n.º 10183/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 183/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Maria Oliveira Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 314/97.5TBBCL, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Paula Correia Machado Ribeiro Miranda, filha de João Machado Ribeiro e de Maria Benigna Loureiro Correia, natural de Esposende, nascida em 21 de Fevereiro de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7872474, com domicílio na Rua Pinhal Careca, entrada 1, rés-do-chão, Sul Poente, 4740-254 Esposende, a qual se encontra indiciada da prática, em co-autoria material de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º do Código Penal de 1982, praticado em 22 de Outubro de 1992, por despacho de 17 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de a arguida se ter apresentado em juízo.

17 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Maria Oliveira Alvoeiro. - O Oficial de Justiça, Alfredo Manuel D. Nascimento.