Aviso de Contumácia n.º 10188/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 188/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 979/03.0TABRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Margarida Macedo da Graça, filha de Afonso da Graça Gonçalves da Nova e de Maria Adelaide Macedo Campos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Janeiro de 1964, solteira, titular da identificação fiscal n.º 197831826 e do bilhete de identidade n.º 6921140, com domicílio na 66 Brevdon Road, Great Yarmouth, Norfoek, Nr 31 Oaj, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Fevereiro de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.