Aviso de Contumácia n.º 10189/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 189/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/04.6PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Fresco Morais Rocha, filho de Jorge Morais Rocha e de Alzira Machado Marques Fresco Almeida, natural de Braga, Real, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12568720, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 448, 1.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2004 por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.