Aviso de Contumácia n.º 10193/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 193/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Furtado, juíza de direito de turno do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 98/99.2PEBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Luciano Maquieira Gonçalves, filho de António Vieira Gonçalves e de Dalva do Céu Martins Maqueira Gonçalves, natural de Braga, Arcos, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9880435, com domicílio na Lugar do Feijoal, Rua dos Moinhos Velhos, Lomar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1999, por despacho de 5 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Furtado. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.